O conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte.
O ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público
Trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
É o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.
É o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
É a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
Especializado em recuperação de empresas e processos de falência
Com grande prazer consolidamos a união entre a Logos Consultoria e Assessoria Empresarial com o escritório Souza Lima & Lacerda Advogados Associados, o que nos permite oferecer uma assessoria ainda mais qualificada a nossos clientes, bem como aprofundar nossas pesquisas nas áreas juridica e empresarial, através de reuniões periódicas, onde trocamos idéias e analisamos as mudanças mais significativas na legislação, bem como as decisões dos tribunais superiores.
Experiência, Credibilidade, e Compromisso com o Resultado.
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais
Mestre em Direito das Relações Econômicas
Especialista em Direito Civil e Processo Civil
Professor FGV, EMERJ (Escola de Magistratura) e UVA
Doutor em Ciências Jurídicas.
Mestre em Direito das Relações Econômicas
Professor da UFF, FGV e EMERJ (Escola de Magistratura) e Promotor de Justiça Aposentado.
Mestre em Estado e Cidadania
Especialista em Direito Empresarial e Ciências Criminais
Professor de Direito
Conselheiro de Administração Independente
Conselheiro Fiscal Independente
Membro Associado do IBGC